O que fazer com herança após falecimento?
O primeiro passo é obter a certidão de óbito e reunir informações sobre bens, dívidas, contas, documentos pessoais e possíveis herdeiros. A herança não deve ser dividida informalmente antes da regularização, porque a transferência dos bens depende do inventário e da partilha.
O inventário é o procedimento que formaliza a relação de bens, direitos, obrigações e herdeiros da pessoa falecida. É por meio dele que a herança pode ser partilhada e transferida de forma regular.
Quando é preciso abrir inventário?
Em regra, quando a pessoa falecida deixou bens, direitos ou dívidas, a família precisa abrir inventário. Isso vale para imóveis, veículos, valores em conta, aplicações financeiras, participação em empresas e outros patrimônios.
O CNJ orienta que, no processo judicial, o inventário deve ser instaurado dentro de 60 dias a contar do óbito. Como prazos, impostos e multas podem variar conforme o estado, é importante buscar orientação jurídica ou cartorial o quanto antes.
Inventário judicial ou extrajudicial: qual é a diferença?
O inventário extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública, quando a situação permite esse caminho. Em geral, ele costuma ser mais rápido quando todos os herdeiros estão de acordo e não há impedimentos legais.
O inventário judicial ocorre por meio de processo na Justiça e pode ser necessário quando há conflito entre herdeiros, testamento, herdeiros menores ou incapazes, ou alguma situação que exija decisão judicial. Um advogado deve orientar qual caminho se aplica ao caso.
Quais documentos separar para tratar da herança?
A família deve separar certidão de óbito, RG e CPF da pessoa falecida, certidão de casamento ou nascimento, documentos dos herdeiros, comprovantes de endereço, documentos de imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, dívidas e eventuais contratos.
Também pode ser necessário levantar informações fiscais, como declarações de imposto de renda. A Receita Federal informa que a declaração de espólio deve ser entregue pelo inventariante enquanto o inventário não for finalizado, quando aplicável.
Para os documentos da despedida, que são diferentes dos do inventário, veja nosso apoio com documentação funerária.
Perguntas frequentes
O que fazer com herança após falecimento?
O ideal é obter a certidão de óbito, reunir documentos da pessoa falecida, dos herdeiros, dos bens e das dívidas, e buscar orientação para abrir inventário. A partilha regular da herança depende desse procedimento.
Qual o prazo para abrir inventário após falecimento?
O CNJ orienta que, no processo judicial, o inventário seja instaurado dentro de 60 dias contados do óbito. Prazos fiscais e multas podem variar, por isso é importante buscar orientação especializada.
A Global Pax faz inventário de herança?
Não. O inventário deve ser conduzido com orientação jurídica e, quando possível, cartorial. A Global Pax auxilia na parte funerária e documental inicial, como certidão de óbito, organização da despedida e suporte à família.